Reforma Tributária muda as regras para bares e restaurantes: benefício, restrições e novos desafios.

A Reforma Tributária trouxe um regime específico para bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares. Embora o setor tenha recebido um benefício relevante na tributação, as novas regras também criam desafios operacionais e estratégicos que exigirão atenção dos empresários.
O principal benefício é a redução de 40% da alíquota do IBS e da CBS sobre alimentos preparados no próprio estabelecimento. Na prática, a carga tributária cai de uma alíquota padrão estimada de 28% para aproximadamente 16,8%.
No entanto, existe uma restrição importante: empresas que consomem refeições em restaurantes não poderão aproveitar créditos de IBS e CBS sobre essas despesas. Como consequência, o imposto pago passa a representar um custo definitivo para o cliente empresarial, o que pode incentivar a migração para contratos de catering, que permitem aproveitamento integral dos créditos.
Outro ponto de atenção é a obrigatoriedade da segregação das receitas. Cada produto comercializado deverá possuir classificação fiscal adequada, pois a tributação dependerá da natureza da operação.
Exemplos:
Alimentos preparados no estabelecimento: 16,8%
Sucos naturais preparados na hora: 16,8%
Refrigerantes revendidos: 28%
Bebidas alcoólicas: 28%
Serviços de catering: 28%
A correta parametrização dos sistemas de gestão e emissão fiscal será fundamental para evitar recolhimentos indevidos e riscos fiscais.
Além disso, um aspecto pouco discutido envolve os créditos tributários. Grande parte dos insumos utilizados por restaurantes, como arroz, feijão, carnes, queijos e farinhas, integra a cesta básica nacional e possui tributação reduzida ou zerada. Isso significa que muitos estabelecimentos terão menos créditos tributários do que projetam inicialmente.
Simulações indicam que restaurantes com boa gestão tributária poderão manter uma carga próxima de 15%, enquanto operações sem planejamento adequado podem alcançar percentuais próximos de 21%, comprometendo significativamente a margem de lucro.