A Receita Federal prepara uma Instrução Normativa para regulamentar a compensação de créditos de PIS e Cofins com a CBS, criando um ponto de atenção importante para as empresas durante a transição da Reforma Tributária.
A regulamentação ganha relevância porque créditos acumulados no sistema atual precisarão ser corretamente identificados e tratados durante a migração para o novo modelo tributário.
Para as empresas, isso significa que o levantamento desses valores não deve ser visto apenas como uma atividade contábil. Será necessário revisar a origem dos créditos, documentação comprobatória, saldos existentes e possibilidades de utilização conforme as regras que forem estabelecidas.
Entre os principais pontos de atenção estão:
Levantamento dos créditos acumulados de PIS e Cofins;
Validação da origem dos valores;
Conferência da documentação fiscal;
Conciliação dos saldos registrados;
Identificação de possíveis inconsistências;
Avaliação das possibilidades de compensação;
Acompanhamento da regulamentação da Receita Federal.
Créditos tributários sem documentação adequada ou com inconsistências podem enfrentar dificuldades para reconhecimento e aproveitamento. Por isso, a preparação para a CBS também passa por uma revisão detalhada do histórico tributário das empresas.
Esse trabalho pode ser especialmente relevante para organizações que possuem volumes expressivos de créditos acumulados. Antecipar a análise permite identificar problemas, organizar documentos e preparar os controles necessários para a transição.
Antes de concentrar toda a atenção no funcionamento da CBS, as empresas precisam responder a uma questão fundamental: quais créditos do sistema atual ainda possuem e estão devidamente preparados para aproveitar?
