Pernambuco sancionou o novo Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários, o PERC 2026, criando uma oportunidade para empresas regularizarem débitos de ICMS com condições diferenciadas.
Entre os principais pontos do programa está a possibilidade de redução de até 95% sobre multas e juros, além da utilização de saldo credor de ICMS, conforme as condições e critérios previstos para adesão.
Para empresas que possuem passivos tributários estaduais, o programa pode representar uma oportunidade de reorganizar dívidas, recuperar a regularidade fiscal e reduzir o impacto de débitos acumulados.
Entretanto, a decisão de aderir ao PERC 2026 não deve considerar apenas o percentual de desconto oferecido. Antes da adesão, é importante analisar:
Valor atualizado dos débitos;
Reduções aplicáveis a cada situação;
Condições e prazos de pagamento;
Disponibilidade de saldo credor de ICMS;
Impacto das parcelas sobre o fluxo de caixa;
Situação fiscal da empresa;
Benefícios e compromissos decorrentes da adesão.
A análise financeira é especialmente importante porque uma negociação tributária precisa ser compatível com a capacidade de pagamento da empresa. Uma condição aparentemente vantajosa pode comprometer o capital de giro caso não esteja integrada ao planejamento financeiro.
O tema também ganha relevância diante do avanço da Reforma Tributária. Revisar passivos existentes e avaliar oportunidades de regularização pode fazer parte de uma estratégia mais ampla para iniciar as próximas etapas da transição com maior organização fiscal e financeira.
O PERC 2026 pode reduzir o passivo tributário. A decisão de aderir precisa reduzir também o risco para o negócio.
