A implementação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) introduz um novo modelo de apuração tributária baseado na utilização das informações transmitidas pelas próprias empresas ao Fisco. Conhecida como apuração assistida, essa sistemática representa um dos principais avanços operacionais da Reforma Tributária.
Nesse modelo, a Receita Federal utilizará os dados constantes nos documentos fiscais eletrônicos para auxiliar na apuração do tributo, ampliando a necessidade de consistência entre as informações fiscais, contábeis e financeiras das empresas.
Erros de cadastro, classificação incorreta de produtos e serviços, falhas na emissão de notas fiscais, divergências de valores e inconsistências na parametrização dos sistemas poderão comprometer a apuração da CBS, o aproveitamento de créditos tributários e a conformidade fiscal.
Para reduzir riscos, as empresas deverão fortalecer seus controles internos, com atenção especial para:
Conciliação dos documentos fiscais eletrônicos;
Conferência dos créditos tributários;
Integração entre ERP, área fiscal, contabilidade e financeiro;
Revisão e validação dos cadastros fiscais;
Monitoramento contínuo das informações transmitidas à Receita Federal.
A apuração assistida reforça uma das principais características da Reforma Tributária: a qualidade das informações passa a ser determinante para a correta tributação. Mais do que calcular impostos, as empresas precisarão garantir que os dados enviados ao Fisco sejam completos, consistentes e confiáveis.
