A expectativa de alterações nas regras do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) tem levado um número crescente de famílias a antecipar doações de imóveis e revisar suas estratégias de sucessão patrimonial.
O movimento ocorre em razão das mudanças introduzidas pela Reforma Tributária, que estabeleceu novas diretrizes para a cobrança do imposto pelos estados. Embora a regulamentação dependa da legislação estadual, a Emenda Constitucional nº 132/2023 prevê maior uniformização das regras e a possibilidade de adoção da tributação progressiva do ITCMD.
Diante desse cenário, muitas famílias estão avaliando a antecipação de doações como forma de preservar patrimônio e reduzir incertezas futuras. No entanto, essa decisão deve ser tomada com cautela e baseada em um planejamento patrimonial e tributário individualizado.
Cada patrimônio possui características específicas relacionadas à composição dos bens, à estrutura familiar, aos objetivos sucessórios e aos impactos tributários. A antecipação de operações sem análise técnica pode gerar custos desnecessários, perda de benefícios e consequências jurídicas indesejadas.
A Reforma Tributária amplia o alcance do planejamento patrimonial, reforçando a importância de estratégias que conciliem eficiência tributária, segurança jurídica e organização da sucessão familiar.
