A Receita Federal instituiu um procedimento específico de auditoria para analisar pedidos de compensação (PER/DCOMP) relacionados ao saldo negativo do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica).
A medida reforça o controle sobre compensações tributárias e exige ainda mais atenção das empresas na apuração, documentação e comprovação dos créditos utilizados. Na prática, contribuintes que solicitarem compensações com base em saldo negativo do IRPJ poderão estar sujeitos a uma análise mais detalhada por parte do Fisco.
O novo procedimento aumenta a necessidade de consistência entre as informações declaradas, os cálculos realizados e os documentos que comprovam a origem dos créditos tributários.
Entre os principais pontos de atenção estão:
Conciliação das apurações do IRPJ;
Comprovação do saldo negativo declarado;
Documentação de suporte das operações;
Parametrização correta do PER/DCOMP;
Coerência entre ECF, DCTF e demais obrigações acessórias.
O cenário confirma uma tendência de fiscalização cada vez mais técnica, automatizada e baseada em cruzamento eletrônico de dados. Empresas que utilizam créditos tributários precisarão fortalecer seus controles internos, processos de revisão e governança fiscal para reduzir riscos de glosas, autuações e questionamentos administrativos.
