A definição das alíquotas do Imposto Seletivo (IS) para 2027 permanece como um dos pontos de atenção na regulamentação da Reforma Tributária. A ausência de parâmetros definitivos para todas as operações alcançadas pelo tributo exige que empresas acompanhem as próximas decisões e avaliem possíveis impactos sobre seus negócios.
Criado pela Reforma Tributária, o Imposto Seletivo tem como objetivo desestimular o consumo de determinados bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, conforme os critérios estabelecidos na legislação.
Diferentemente da CBS e do IBS, o Imposto Seletivo possui uma finalidade extrafiscal, buscando influenciar o consumo de produtos e atividades específicas.
Para empresas que atuam em setores potencialmente sujeitos à incidência, a definição das alíquotas será importante para avaliar custos, preços, margens e competitividade.
Entre os principais pontos que precisam ser acompanhados estão:
– Definição das alíquotas aplicáveis;
– Identificação dos produtos e operações sujeitos ao imposto;
– Possíveis impactos sobre os custos;
– Revisão da formação de preços;
– Avaliação das margens de rentabilidade;
– Adequação dos sistemas fiscais e ERP;
– Planejamento tributário para 2027;
– Acompanhamento da regulamentação.
A falta de definição de determinadas alíquotas não significa que as empresas devam interromper sua preparação. O momento exige simulações com diferentes cenários, sempre considerando as regras efetivamente publicadas e evitando decisões baseadas em percentuais ainda não confirmados.
A implementação do Imposto Seletivo reforça que a Reforma Tributária poderá produzir efeitos distintos entre setores econômicos, exigindo análises específicas conforme a atividade e os produtos comercializados.
Esperar a definição final das alíquotas sem preparar os controles internos pode reduzir o tempo disponível para adaptação.
