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terça-feira, 27 de outubro de 2026
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Resolução CGSN nº 194/2026 altera prazos do Simples Nacional e da opção por IBS e CBS para 2027

A Resolução CGSN nº 194/2026 estabelece novas datas relacionadas ao Simples Nacional e ao tratamento de IBS e CBS para 2027. Entre os prazos informados estão 15 de outubro para opção pelo Simples Nacional e 30 de outubro para regularização de determinadas pendências e opção pelo regime regular de IBS e CBS referente ao primeiro semestre de 2027. As mudanças reforçam a necessidade de acompanhamento individualizado dos clientes e ampliam o papel consultivo dos escritórios contábeis.

A Resolução CGSN nº 194/2026 trouxe novas datas que exigem atenção de escritórios contábeis e empresas que estão se preparando para o cenário tributário de 2027.
Entre as principais mudanças informadas está a prorrogação do prazo para opção pelo Simples Nacional até 15 de outubro de 2026, ampliando o período para que empresas avaliem sua permanência ou entrada no regime.

A resolução também estabelece outros prazos importantes:
– 15 de outubro de 2026: prazo para opção pelo Simples Nacional;
– 30 de outubro de 2026: prazo para regularização de pendências nos casos de indeferimento;
– 30 de outubro de 2026: prazo para opção pelo regime regular de IBS e CBS referente ao primeiro semestre de 2027;
– 3 de novembro a 20 de dezembro de 2026: janela prevista para cancelamento da opção.

Para os escritórios contábeis, a atualização não representa apenas uma mudança de calendário. Será necessário revisar a carteira de clientes, identificar empresas com pendências e avaliar quais negócios precisam de análises específicas antes da tomada de decisão.
A opção relacionada ao IBS e à CBS também amplia a necessidade de simulações. Perfil dos clientes, fornecedores, créditos tributários, formação de preços, margens e características da operação podem influenciar a análise de cada empresa.
Nesse cenário, a contabilidade assume um papel cada vez mais consultivo. Não basta comunicar uma nova data: é necessário transformar as mudanças regulatórias em orientação prática para que empresários compreendam as alternativas e seus possíveis impactos.
Com a Reforma Tributária, controlar o prazo é essencial. Entender qual decisão tomar dentro dele será ainda mais importante.

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